Política de Privacidade

1. Identificação do responsável

Esta Política de Privacidade é aplicável ao site de Bianca Pimentel R. Castro Advocacia, representado pela advogada Bianca Pimentel Rodrigues de Castro, inscrita na OAB/PE 55.310, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site.

Contato: biancaprdecastro@gmail.com

2. Dados coletados

Coletamos exclusivamente os dados que você nos fornece voluntariamente por meio do formulário de contato:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Mensagem / descrição do caso

Não coletamos dados sensíveis (saúde, origem racial, orientação sexual, dados biométricos) sem consentimento específico e fundamentado.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder às solicitações de contato e análise inicial
• Comunicação relacionada à prestação de serviços jurídicos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Sigilo profissional

Toda informação compartilhada com um advogado está protegida pelo sigilo profissional, conforme o art. 7º, II, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) e o art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Os dados fornecidos não serão compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por determinação judicial ou legal.

5. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação dos dados, salvo obrigação legal
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: biancaprdecastro@gmail.com

6. Cookies

Este site utiliza cookies técnicos essenciais para funcionamento básico. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade comportamental.

7. Retenção de dados

Os dados são armazenados pelo período necessário ao atendimento da solicitação e cumprimento de eventuais obrigações legais, sendo eliminados após o término da finalidade que motivou o tratamento.

8. Contato sobre esta política

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas para biancaprdecastro@gmail.com.